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LEI MUNICIPAL Nº 565 DE 07 DE ABRIL DE 2026 REVISA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO

Período/Data do documento: 07/04/2026 Publicado/atualizado em: 24/07/2026 18:54 Tamanho: 843,0 KB

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LEI ORDINÁRIA Nº 572 DE 09 DE JULHO DE 2026 AUTORIZA CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA TRANSPORTE ESCOLAR

Período/Data do documento: 09/07/2026 Publicado/atualizado em: 24/07/2026 18:54 Tamanho: 681,7 KB

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LEI COMPLEMENTAR Nº 560 DE 13 DE MARÇO DE 2026 ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL

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LEI MUNICIPAL Nº 563 DE 13 DE MARÇO DE 2026 ATUALIZA O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO

Período/Data do documento: 13/03/2026 Publicado/atualizado em: 24/07/2026 18:54 Tamanho: 1,56 MB

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LEI ORDINÁRIA Nº 571 DE 09 DE JULHO DE 2026 AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL E ATUALIZA O PPA 2026 2029

Período/Data do documento: 09/07/2026 Publicado/atualizado em: 24/07/2026 18:54 Tamanho: 1,23 MB

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LEI COMPLEMENTAR Nº 556 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026 REGULAMENTA DIÁRIAS PLANTÃO E SOBREAVISO DOS SERVIDORES

Período/Data do documento: 04/02/2026 Publicado/atualizado em: 24/07/2026 18:54 Tamanho: 7,24 MB

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LEI MUNICIPAL Nº 555 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE UNIFORME ESCOLAR

Período/Data do documento: 04/02/2026 Publicado/atualizado em: 24/07/2026 18:54 Tamanho: 700,1 KB

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LEI MUNICIPAL Nº 559 DE 13 DE MARÇO DE 2026 AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO NO CIMME

Período/Data do documento: 13/03/2026 Publicado/atualizado em: 24/07/2026 18:54 Tamanho: 879,7 KB

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LEI COMPLEMENTAR Nº 558 DE 13 DE MARÇO DE 2026 EXIGE CÂMERAS EM ESTABELECIMENTOS QUE VENDEM BEBIDAS ALCOÓLICAS

Período/Data do documento: 13/03/2026 Publicado/atualizado em: 24/07/2026 18:54 Tamanho: 1,57 MB

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Resoluções PDF

RESOLUÇÃO N° 02 2025 Fixa o horário do funcionamento do expediente da Câmara Municipal de Santo Antônio do Itambé e dá outras providências

Período/Data do documento: Ano 2025 Publicado/atualizado em: 19/03/2026 13:31 Tamanho: 603,6 KB

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Portarias PDF

PORTARIA 010 2025 Nomear Naiara Rodrigues França, para exercer o Cargo em Co missão e de Recrutamento Amplo de Secretária Geral deste Legislativo, em Substituição a Ivanete de Fátima Nascimento

Período/Data do documento: Ano 2025 Publicado/atualizado em: 19/03/2026 13:29 Tamanho: 453,4 KB

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Portarias PDF

PORTARIA 011 2025 Dispões sobre a suspensão do expediente no âmbito do Poder Legislativo Municipal. Suspender o expediente nas repartições da Câmara Municipal no dia 21 de novembro do ano em curso

Período/Data do documento: Ano 2025 Publicado/atualizado em: 19/03/2026 13:29 Tamanho: 1,64 MB

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