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Lei Municipal Nº 547 Concede Revisão Geral Anual Aos Servidores Publicos Do Poder Executivo DO Municipio Da Santo Antônio Do Itambé MG e Dá Outras Providências
Período/Data do documento: Ano 2025
Publicado/atualizado em: 16/10/2025 08:53
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Leis/2025/Lei Municipal Nº 547 - Concede Revisão Geral Anual Aos Servidores Publicos Do Poder Executivo DO Municipio Da Santo Antônio Do Itambé - MG e Dá Outras Providências.pdf
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Lei Municipal Nº 550 Institui no âmbito do Município de Santo Antônio do Itambé a Lei Crianças em Ação Pela Natureza e dá outras providências
Período/Data do documento: Ano 2025
Publicado/atualizado em: 16/10/2025 08:53
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Leis/2025/Lei Municipal Nº 550 - Institui no âmbito do Município de Santo Antônio do Itambé a Lei Crianças em Ação Pela Natureza e dá outras providências.pdf
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PORTARIA 008 2025 NOMEAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL
Período/Data do documento: Ano 2025
Publicado/atualizado em: 27/01/2025 13:59
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PORTARIA 009 2025 DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE CINCO POR CENT AO PERCENTUAL MÁXIMO
Período/Data do documento: Ano 2025
Publicado/atualizado em: 24/01/2025 18:17
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PORTARIA 007 2025 NOMEIA SECRETÁRIO DA MESA
Período/Data do documento: Ano 2025
Publicado/atualizado em: 24/01/2025 18:17
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PORTARIA 005 2025 DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS TÉCNICNOS PRELIMINARES ETP, PARA AQUISIÇÃO DE BENS
Período/Data do documento: Ano 2025
Publicado/atualizado em: 24/01/2025 18:17
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PORTARIA 006 2025 REGULAMENTA PROCEDIMENTOS PARA REALAIZAÇÃO DE DISPENSAS DE LICITAÇÃO FUNDAMENTADAS NOS INCISOS I E II DO ARTIGO 75 DA LEI FEDERAL
Período/Data do documento: Ano 2025
Publicado/atualizado em: 24/01/2025 18:17
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PORTARIA 004 2025 NOMEIA AGENTES DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIROS, DESGINA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
Período/Data do documento: Ano 2025
Publicado/atualizado em: 24/01/2025 18:17
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PORTARIA 003 2025 REGULAMENTA O DISPOSTO NO 3º ARTIGO 8º DA LEI Nº 14.133 2021, PARA DISPOR SOBRE AS REGRAS PARA ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DO PREGOEIRO E DA EQUIPE DE APOIO
Período/Data do documento: Ano 2025
Publicado/atualizado em: 24/01/2025 18:17
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PORTARIA 002 2025 NOMEIA ASSESSOR JURÍDICO DO LEGISLATIVO
Período/Data do documento: Ano 2025
Publicado/atualizado em: 24/01/2025 18:17
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PORTARIA 001 2025 NOMEIA SECRETÁRIA GERAL DO LEGISLATIVO
Período/Data do documento: Ano 2025
Publicado/atualizado em: 24/01/2025 18:17
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Lei Orgânica Municipal
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LEI ORGÂNICA MUNICIPAL REVISADA
Período/Data do documento: 29/11/2024
Publicado/atualizado em: 29/11/2024 00:17
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Lei Orgânica Municipal/LEI-ORGÂNICA-MUNICIPAL-REVISADA.pdf
