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DOCUMENTOS
MUNICIPAIS
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Decretos
Decreto Legislativo Nº 01 - 2025 Aprova a Prestação de Contas do Município de Santo Antônio do Itambé relativa a o Exercício de 2023.pdf
(1 MB)
4
Lei Orgânica Municipal
LEI-ORGÂNICA-MUNICIPAL-REVISADA.pdf
(849 KB)
60
Leis
2025
LEI COMPLEMENTAR N° 552 DE 14 DE OUTUBRO DE 2025-DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE ESPAÇOS FÍSICOS OCIOSOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA A REALIZAÇÃO DE CURSOS TÉCNICOS E PROFISSIONALIZANTES.pdf
(2 MB)
1
LEI MUNICIPAL N° 551 DE 2025-DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO ITAMBÉ, INSTITUI A REDE DE PROTEÇÃO ESPECIALIZADA À MULHER, A COMISSÃO MUNICIPAL.pdf
(4 MB)
2
LEI MUNICIPAL N° 554-2025-Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Santo Antônio do Itambé para o exercício financeiro de 2025 e atualiza a Lei Municipal nº 482-2021.pdf
(1 MB)
0
LEI MUNICIPAL Nº 553 DE 3 DE SETEMBRO DE 2025-DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DO QUILOMBOLA.pdf
(1 MB)
0
Lei Municipal Nº 545 - ltera a Lei Complementar N°03:2005 para atualizar valor da bolsa - estágio e estabelecer retroatividade do reajuste a janeiro de 2025.pdf
(701 KB)
5
Lei Municipal Nº 546 - Dispõe sobre alteração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025.pdf
(841 KB)
1
Lei Municipal Nº 547 - Concede Revisão Geral Anual Aos Servidores Publicos Do Poder Executivo DO Municipio Da Santo Antônio Do Itambé - MG e Dá Outras Providências.pdf
(847 KB)
9
Lei Municipal Nº 550 - Institui no âmbito do Município de Santo Antônio do Itambé a Lei Crianças em Ação Pela Natureza e dá outras providências.pdf
(5 MB)
1
Portarias
2025
PORTARIA 001-2025 - NOMEIA SECRETÁRIA GERAL DO LEGISLATIVO.pdf
(208 KB)
7
PORTARIA 002-2025 - NOMEIA ASSESSOR JURÍDICO DO LEGISLATIVO.pdf
(222 KB)
6
PORTARIA 003-2025 - REGULAMENTA O DISPOSTO NO 3º ARTIGO 8º DA LEI Nº 14.133 2021, PARA DISPOR SOBRE AS REGRAS PARA ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DO PREGOEIRO E DA EQUIPE DE APOIO.pdf
(7 MB)
2
PORTARIA 004-2025 - NOMEIA AGENTES DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIROS, DESGINA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO.pdf
(1 MB)
5
PORTARIA 005-2025 - DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS TÉCNICNOS PRELIMINARES - ETP, PARA AQUISIÇÃO DE BENS.pdf
(3 MB)
2
PORTARIA 006-2025 - REGULAMENTA PROCEDIMENTOS PARA REALAIZAÇÃO DE DISPENSAS DE LICITAÇÃO FUNDAMENTADAS NOS INCISOS I E II DO ARTIGO 75 DA LEI FEDERAL.pdf
(3 MB)
0
PORTARIA 007-2025 - NOMEIA SECRETÁRIO DA MESA.pdf
(301 KB)
3
PORTARIA 008-2025 - NOMEAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL.pdf
(519 KB)
6
PORTARIA 009-2025 - DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE CINCO POR CENT AO PERCENTUAL MÁXIMO.pdf
(315 KB)
10
PORTARIA 010-2025-Nomear Naiara Rodrigues França, para exercer o Cargo em Co- missão e de Recrutamento Amplo de Secretária Geral deste Legislativo, em Substituição a Ivanete de Fátima Nascimento.pdf
(453 KB)
0
PORTARIA 011-2025-Dispões sobre a suspensão do expediente no âmbito do Poder Legislativo Municipal. Suspender o expediente nas repartições da Câmara Municipal no dia 21 de novembro do ano em curso.pdf
(2 MB)
0
Requerimentos
2025
Requerimento Nº 01 - 2025.pdf
(722 KB)
11
Resoluções
2025
RESOLUÇÃO N° 02-2025-Fixa o horário do funcionamento do expediente da Câmara Municipal de Santo Antônio do Itambé e dá outras providências.pdf
(604 KB)
0
RESOLUÇÃO Nº 01-2025-Dispõe sobre a alteração do Anexo I da Resolução 03-2021 da Câmara Municipal de Santo Antônio do Itambé.pdf
(1 MB)
0
