Biênio 2025–2026 — conheça a composição e as principais atribuições da Mesa Diretora.
Presidente
Vice-Presidente
Secretário Administrativo
A Mesa Diretora dirige os trabalhos legislativos e os serviços administrativos da Câmara. Entre suas atribuições estão propor projetos relacionados à estrutura e aos cargos da Câmara, elaborar a proposta orçamentária do Legislativo, garantir a regularidade dos trabalhos, propor alterações ao Regimento Interno, promulgar a Lei Orgânica e suas emendas, orientar os serviços administrativos e adotar as providências necessárias ao funcionamento institucional.
A Presidência representa a Câmara Municipal e dirige os trabalhos institucionais. Compete ao Presidente, entre outras atribuições regimentais, representar a Câmara, dirigir os trabalhos legislativos e administrativos, promulgar resoluções e decretos legislativos, publicar atos, organizar a ordem do dia, convocar audiências públicas, prestar informações e representar o Legislativo perante outras autoridades e instituições.
Para consulta jurídica e institucional completa, utilize o Regimento Interno oficial. O texto integral preserva todas as competências, procedimentos e atribuições previstas nos artigos correspondentes.
