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12 documento(s) encontrado(s) • Ordenação: publicação em sequência cronológica, mês/ano mais recentes primeiro• Listagem atualizada em 27/10/2026 07:38
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PORTARIA Nº 01 DE 15 DE MAIO DE 2026 AUTORIZA A CESSÃO DO SERVIDOR WELINTON MAGNO DA SILVAPDF • 272,4 KB · Atualizado em 28/07/2026 16:33
PORTARIA 001 2025 NOMEIA SECRETÁRIA GERAL DO LEGISLATIVOPDF • 208,2 KB · Atualizado em 24/01/2025 18:17
PORTARIA 002 2025 NOMEIA ASSESSOR JURÍDICO DO LEGISLATIVOPDF • 222,0 KB · Atualizado em 24/01/2025 18:17
PORTARIA 003 2025 REGULAMENTA O DISPOSTO NO 3º ARTIGO 8º DA LEI Nº 14.133 2021, PARA DISPOR SOBRE AS REGRAS PARA ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DO PREGOEIRO E DA EQUIPE DE APOIOPDF • 6,69 MB · Atualizado em 24/01/2025 18:17
PORTARIA 004 2025 NOMEIA AGENTES DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIROS, DESGINA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃOPDF • 1,14 MB · Atualizado em 24/01/2025 18:17
PORTARIA 005 2025 DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS TÉCNICNOS PRELIMINARES ETP, PARA AQUISIÇÃO DE BENSPDF • 2,63 MB · Atualizado em 24/01/2025 18:17
PORTARIA 006 2025 REGULAMENTA PROCEDIMENTOS PARA REALAIZAÇÃO DE DISPENSAS DE LICITAÇÃO FUNDAMENTADAS NOS INCISOS I E II DO ARTIGO 75 DA LEI FEDERALPDF • 2,90 MB · Atualizado em 24/01/2025 18:17
PORTARIA 008 2025 NOMEAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPALPDF • 519,0 KB · Atualizado em 27/01/2025 13:59
PORTARIA 009 2025 DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE CINCO POR CENT AO PERCENTUAL MÁXIMOPDF • 315,2 KB · Atualizado em 24/01/2025 18:17
PORTARIA 010 2025 Nomear Naiara Rodrigues França, para exercer o Cargo em Co missão e de Recrutamento Amplo de Secretária Geral deste Legislativo, em Substituição a Ivanete de Fátima NascimentoPDF • 453,4 KB · Atualizado em 19/03/2026 13:29
PORTARIA 011 2025 Dispões sobre a suspensão do expediente no âmbito do Poder Legislativo Municipal. Suspender o expediente nas repartições da Câmara Municipal no dia 21 de novembro do ano em cursoPDF • 1,64 MB · Atualizado em 19/03/2026 13:29
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