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PORTARIA 010 2025 Nomear Naiara Rodrigues França, para exercer o Cargo em Co missão e de Recrutamento Amplo de Secretária Geral deste Legislativo, em Substituição a Ivanete de Fátima Nascimento

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PORTARIA 011 2025 Dispões sobre a suspensão do expediente no âmbito do Poder Legislativo Municipal. Suspender o expediente nas repartições da Câmara Municipal no dia 21 de novembro do ano em curso

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PORTARIA 008 2025 NOMEAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL

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PORTARIA 009 2025 DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE CINCO POR CENT AO PERCENTUAL MÁXIMO

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PORTARIA 007 2025 NOMEIA SECRETÁRIO DA MESA

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PORTARIA 005 2025 DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS TÉCNICNOS PRELIMINARES ETP, PARA AQUISIÇÃO DE BENS

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PORTARIA 006 2025 REGULAMENTA PROCEDIMENTOS PARA REALAIZAÇÃO DE DISPENSAS DE LICITAÇÃO FUNDAMENTADAS NOS INCISOS I E II DO ARTIGO 75 DA LEI FEDERAL

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PORTARIA 004 2025 NOMEIA AGENTES DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIROS, DESGINA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

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PORTARIA 003 2025 REGULAMENTA O DISPOSTO NO 3º ARTIGO 8º DA LEI Nº 14.133 2021, PARA DISPOR SOBRE AS REGRAS PARA ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DO PREGOEIRO E DA EQUIPE DE APOIO

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PORTARIA 002 2025 NOMEIA ASSESSOR JURÍDICO DO LEGISLATIVO

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PORTARIA 001 2025 NOMEIA SECRETÁRIA GERAL DO LEGISLATIVO

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