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LEI MUNICIPAL N° 554 2025 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Santo Antônio do Itambé para o exercício financeiro de 2025 e atualiza a Lei Municipal nº 482 2021

Período/Data do documento: Ano 2025 Publicado/atualizado em: 19/03/2026 13:24 Tamanho: 1,46 MB

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LEI MUNICIPAL N° 551 DE 2025 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO ITAMBÉ, INSTITUI A REDE DE PROTEÇÃO ESPECIALIZADA À MULHER, A COMISSÃO MUNICIPAL

Período/Data do documento: Ano 2025 Publicado/atualizado em: 19/03/2026 13:24 Tamanho: 4,02 MB

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LEI COMPLEMENTAR N° 552 DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE ESPAÇOS FÍSICOS OCIOSOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA A REALIZAÇÃO DE CURSOS TÉCNICOS E PROFISSIONALIZANTES

Período/Data do documento: 14/10/2025 Publicado/atualizado em: 19/03/2026 13:24 Tamanho: 2,34 MB

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LEI MUNICIPAL Nº 553 DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DO QUILOMBOLA

Período/Data do documento: 03/09/2025 Publicado/atualizado em: 19/03/2026 13:24 Tamanho: 1,12 MB

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Lei Municipal Nº 545 ltera a Lei Complementar N°03:2005 para atualizar valor da bolsa estágio e estabelecer retroatividade do reajuste a janeiro de 2025

Período/Data do documento: Ano 2025 Publicado/atualizado em: 16/10/2025 08:53 Tamanho: 701,1 KB

Leis/2025/Lei Municipal Nº 545 - ltera a Lei Complementar N°03:2005 para atualizar valor da bolsa - estágio e estabelecer retroatividade do reajuste a janeiro de 2025.pdf

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Lei Municipal Nº 546 Dispõe sobre alteração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025

Período/Data do documento: Ano 2025 Publicado/atualizado em: 16/10/2025 08:53 Tamanho: 840,9 KB

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Lei Municipal Nº 547 Concede Revisão Geral Anual Aos Servidores Publicos Do Poder Executivo DO Municipio Da Santo Antônio Do Itambé MG e Dá Outras Providências

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Lei Municipal Nº 550 Institui no âmbito do Município de Santo Antônio do Itambé a Lei Crianças em Ação Pela Natureza e dá outras providências

Período/Data do documento: Ano 2025 Publicado/atualizado em: 16/10/2025 08:53 Tamanho: 4,58 MB

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