Decreto Legislativo 001/2021
DECRETO-LEGISLATIVO-001-2021-3Baixar
Câmara Municipal de Santo Antônio do Itambé
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DETERMINA A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES QUE MENCIONA E ESTABELECE OUTRAS MEDIDAS DE CONTINGENCIAMENTO PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.