DECRETO LEGISLATIVO Nº 01 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026 APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2024PDF • 545,2 KB · Atualizado em 24/07/2026 18:56

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2024PDF • 1.020,8 KB · Atualizado em 24/07/2026 18:56

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Decreto Legislativo Nº 01 2025 Aprova a Prestação de Contas do Município de Santo Antônio do Itambé relativa a o Exercício de 2023PDF • 1,18 MB · Atualizado em 24/07/2026 18:55

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LEI ORGÂNICA MUNICIPAL REVISADAPDF • 849,5 KB · Atualizado em 29/11/2024 00:17

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LEI ORDINÁRIA Nº 571 DE 09 DE JULHO DE 2026 AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL E ATUALIZA O PPA 2026 2029PDF • 1,23 MB · Atualizado em 24/07/2026 18:54

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LEI ORDINÁRIA Nº 572 DE 09 DE JULHO DE 2026 AUTORIZA CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA TRANSPORTE ESCOLARPDF • 681,7 KB · Atualizado em 24/07/2026 18:54

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LEI COMPLEMENTAR Nº 566 DE 13 DE MAIO DE 2026 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICOPDF • 3,77 MB · Atualizado em 24/07/2026 18:54

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LEI MUNICIPAL Nº 565 DE 07 DE ABRIL DE 2026 REVISA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVOPDF • 843,0 KB · Atualizado em 24/07/2026 18:54

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LEI COMPLEMENTAR Nº 558 DE 13 DE MARÇO DE 2026 EXIGE CÂMERAS EM ESTABELECIMENTOS QUE VENDEM BEBIDAS ALCOÓLICASPDF • 1,57 MB · Atualizado em 24/07/2026 18:54

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LEI COMPLEMENTAR Nº 560 DE 13 DE MARÇO DE 2026 ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIALPDF • 1,50 MB · Atualizado em 24/07/2026 18:54

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LEI MUNICIPAL Nº 559 DE 13 DE MARÇO DE 2026 AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO NO CIMMEPDF • 879,7 KB · Atualizado em 24/07/2026 18:54

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LEI MUNICIPAL Nº 563 DE 13 DE MARÇO DE 2026 ATUALIZA O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICOPDF • 1,56 MB · Atualizado em 24/07/2026 18:54

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LEI COMPLEMENTAR Nº 556 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026 REGULAMENTA DIÁRIAS PLANTÃO E SOBREAVISO DOS SERVIDORESPDF • 7,24 MB · Atualizado em 24/07/2026 18:54

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LEI MUNICIPAL Nº 555 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE UNIFORME ESCOLARPDF • 700,1 KB · Atualizado em 24/07/2026 18:54

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LEI COMPLEMENTAR N° 552 DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE ESPAÇOS FÍSICOS OCIOSOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA A REALIZAÇÃO DE CURSOS TÉCNICOS E PROFISSIONALIZANTESPDF • 2,34 MB · Atualizado em 19/03/2026 13:24

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LEI MUNICIPAL Nº 553 DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DO QUILOMBOLAPDF • 1,12 MB · Atualizado em 19/03/2026 13:24

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Lei Municipal Nº 545 ltera a Lei Complementar N°03:2005 para atualizar valor da bolsa estágio e estabelecer retroatividade do reajuste a janeiro de 2025PDF • 701,1 KB · Atualizado em 16/10/2025 08:53

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LEI MUNICIPAL N° 551 DE 2025 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO ITAMBÉ, INSTITUI A REDE DE PROTEÇÃO ESPECIALIZADA À MULHER, A COMISSÃO MUNICIPALPDF • 4,02 MB · Atualizado em 19/03/2026 13:24

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LEI MUNICIPAL N° 554 2025 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Santo Antônio do Itambé para o exercício financeiro de 2025 e atualiza a Lei Municipal nº 482 2021PDF • 1,46 MB · Atualizado em 19/03/2026 13:24

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Lei Municipal Nº 546 Dispõe sobre alteração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025PDF • 840,9 KB · Atualizado em 16/10/2025 08:53

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Lei Municipal Nº 547 Concede Revisão Geral Anual Aos Servidores Publicos Do Poder Executivo DO Municipio Da Santo Antônio Do Itambé MG e Dá Outras ProvidênciasPDF • 846,9 KB · Atualizado em 16/10/2025 08:53

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Lei Municipal Nº 550 Institui no âmbito do Município de Santo Antônio do Itambé a Lei Crianças em Ação Pela Natureza e dá outras providênciasPDF • 4,58 MB · Atualizado em 16/10/2025 08:53

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PORTARIA Nº 01 DE 15 DE MAIO DE 2026 AUTORIZA A CESSÃO DO SERVIDOR WELINTON MAGNO DA SILVAPDF • 272,4 KB · Atualizado em 28/07/2026 16:33

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PORTARIA 001 2025 NOMEIA SECRETÁRIA GERAL DO LEGISLATIVOPDF • 208,2 KB · Atualizado em 24/01/2025 18:17

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PORTARIA 002 2025 NOMEIA ASSESSOR JURÍDICO DO LEGISLATIVOPDF • 222,0 KB · Atualizado em 24/01/2025 18:17

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PORTARIA 003 2025 REGULAMENTA O DISPOSTO NO 3º ARTIGO 8º DA LEI Nº 14.133 2021, PARA DISPOR SOBRE AS REGRAS PARA ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DO PREGOEIRO E DA EQUIPE DE APOIOPDF • 6,69 MB · Atualizado em 24/01/2025 18:17

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PORTARIA 004 2025 NOMEIA AGENTES DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIROS, DESGINA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃOPDF • 1,14 MB · Atualizado em 24/01/2025 18:17

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PORTARIA 005 2025 DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS TÉCNICNOS PRELIMINARES ETP, PARA AQUISIÇÃO DE BENSPDF • 2,63 MB · Atualizado em 24/01/2025 18:17

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PORTARIA 006 2025 REGULAMENTA PROCEDIMENTOS PARA REALAIZAÇÃO DE DISPENSAS DE LICITAÇÃO FUNDAMENTADAS NOS INCISOS I E II DO ARTIGO 75 DA LEI FEDERALPDF • 2,90 MB · Atualizado em 24/01/2025 18:17

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PORTARIA 007 2025 NOMEIA SECRETÁRIO DA MESAPDF • 300,9 KB · Atualizado em 24/01/2025 18:17

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PORTARIA 008 2025 NOMEAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPALPDF • 519,0 KB · Atualizado em 27/01/2025 13:59

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PORTARIA 009 2025 DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE CINCO POR CENT AO PERCENTUAL MÁXIMOPDF • 315,2 KB · Atualizado em 24/01/2025 18:17

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PORTARIA 010 2025 Nomear Naiara Rodrigues França, para exercer o Cargo em Co missão e de Recrutamento Amplo de Secretária Geral deste Legislativo, em Substituição a Ivanete de Fátima NascimentoPDF • 453,4 KB · Atualizado em 19/03/2026 13:29

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PORTARIA 011 2025 Dispões sobre a suspensão do expediente no âmbito do Poder Legislativo Municipal. Suspender o expediente nas repartições da Câmara Municipal no dia 21 de novembro do ano em cursoPDF • 1,64 MB · Atualizado em 19/03/2026 13:29

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REQUERIMENTO Nº 05 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE EMENDAS IMPOSITIVAS DA LOA 2026PDF • 687,9 KB · Atualizado em 24/07/2026 18:57

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REQUERIMENTO Nº 03 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 SOLICITA LEIS E PROJETOS SOBRE CULTURA E PATRIMÔNIOPDF • 579,8 KB · Atualizado em 24/07/2026 18:57

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REQUERIMENTO Nº 04 DE 07 DE ABRIL DE 2026 SOLICITA DISPENSA DE PRAZOS PARA O PROJETO DE LEI Nº 01 DE 2026PDF • 524,8 KB · Atualizado em 24/07/2026 18:57

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REQUERIMENTO Nº 02 DE 10 DE MARÇO DE 2026 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE DESPESAS DO CARNAVALPDF • 533,2 KB · Atualizado em 24/07/2026 18:57

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REQUERIMENTO Nº 03 DE 13 DE MARÇO DE 2026 SOLICITA DISPENSA DE PRAZOS PARA OS PROJETOS DE LEI Nº 07 08 E 09 DE 2026PDF • 503,8 KB · Atualizado em 24/07/2026 18:57

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REQUERIMENTO Nº 01 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026 SOLICITA URGÊNCIA ESPECIAL PARA OS PROJETOS DE LEI Nº 01 E 03 DE 2026PDF • 582,3 KB · Atualizado em 24/07/2026 18:57

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REQUERIMENTO Nº 01 DE 19 DE JANEIRO DE 2026 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A DEVOLUÇÃO DO SALDO DO DUODÉCIMOPDF • 865,3 KB · Atualizado em 24/07/2026 18:57

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Requerimento Nº 01 2025PDF • 722,2 KB · Atualizado em 16/10/2025 08:54

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RESOLUÇÃO N° 02 2025 Fixa o horário do funcionamento do expediente da Câmara Municipal de Santo Antônio do Itambé e dá outras providênciasPDF • 603,6 KB · Atualizado em 19/03/2026 13:31

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RESOLUÇÃO Nº 01 2025 Dispõe sobre a alteração do Anexo I da Resolução 03 2021 da Câmara Municipal de Santo Antônio do ItambéPDF • 1,17 MB · Atualizado em 16/10/2025 08:54

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