Pauta da 1ª Reunião Extraordinária do ano de 2022
- Projeto de Lei 001/2022 que “ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL 483/2021, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO ITAMBÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Projeto de Lei 002/2022 que “INSTITUI O PROGRAMA VIVA RURAL-SAÚDE A ASSISTÊNCIA SOCIAL NAS COMUNIDADES.”
- Projeto de Lei 003/2022 que “INSTUTUI A EDUCAÇÃO COOPERATIVISTA, EMPREENDEDORA E FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO ITAMBÉ-MG
- Projeto de Lei 006/2022 que DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- SUAS- DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO ITAMBÉ-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Projeto de Lei 007/2022 que DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO E RENOVAÇÃO DE PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS E INSTITUI O TRANSPORTE COLETIVO GRATUITO PARA CIDADÃOS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Projeto de Lei 011/2022 que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE STÁGIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Projeto de Lei 012/2022 que INSTITUI PROJETO 4 PATINHAS- SAÚDE ANIMAL.
- Projeto de Lei Complementar 002/2022 que ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E INSTITUI O IPCA- ÍNDICES DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO COMO INDÍCE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DA UNIDADE FISCAL- UFPM.
